Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Empresa condenada por propaganda enganosa

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Apelação. Reabertura de prazo. Informações prestadas via internet. Natureza meramente informativa. Ausência de justa causa. Artigo 183, § 1º, do CPC.

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.