Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar

Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral

Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização

Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede

Cooperativa de ex-empregados não responderá por dívidas da Tribuna de Notícias

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sócio da ETN por insuficiência de provas a favor das alegações proferidas pelo autor

SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço

O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois só ocorre em situação excepcional, não rotineira e sem possibilidade de previsão.

Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil

Após a dispensa antecipada dos empregados devido a um jogo de futebol, uma brincadeira entre colegas de trabalho, em que um deles conduziu uma escavadeira na direção dos outros que se encontravam no pátio e,resultou na morte e decapitação de um trabalhador atingido pela lâmina do equipamento

Empresa que usou máquina desprotegida deverá ressarcir INSS em mais de R$ 340 mil

Devido ao descumprimento de normas de segurança do trabalho a empresa Metalurgica deverá ressarcir o INSS.

TST mantém indenização a ruralista que perdeu os dedos em serra elétrica

Um trabalhador rural que cuidava da criação de cabritos em um sítio em Minas Gerais ganhou indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil, decorrente de acidente em serviço.

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.

Proprietária de minimercado receberá danos morais de fabricante por venda de mortadela contendo larvas

Ao atender clientes no balcão de vendas de frios, a proprietária do estabelecimento abriu a embalagem plástica que envolvia tubo de mortadela e se deparou com uma cavidade no produto contendo larvas e moscas.

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual

Malharia de Santa Catarina pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo

O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.

Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo

A técnica de enfermagem trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa

A consumidora adquiriu da empresa uma porta dotada de diversos dispositivos de segurança, mas isso não evitou que a casa dela fosse arrombada

Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital

Procedimento ordinário

Quarta Câmara do TJ decide que incidência do ISS sobre contrato de locação de bens móveis é inconstitucional

Com a decisão, o município deverá devolver, em dobro, os valores recolhidos pelos cinco anos anteriores à propositura da ação

Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada

A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento