Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Tributário. Constitucional. Recurso especial. Controvérsia.

Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

Acidente de trânsito. Defeito na sinalização de vias de tráfego. Responsabilidade subjetiva do Município configurada.

Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.

A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE) é legítima, pois fundamentada no exercício regular do poder de polícia do Município.

Anvisa proíbe venda de água sanitária por empresa paulista

Medida vale para todo o território nacional e faz parte do monitoramento da qualidade dos produtos

Empresas continuam impedidas de vender ingressos do Caldas Country

A juiza manteve liminar que suspendeu a exibição dos sites de venda de ingressos para a edição 2013 do Caldas Country, enquanto não forem obtidos alvará daquele município e autorização da Agetop para sua realização

Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs

Segundo os autores, a Biocon não cumpriu o que determinavam as cláusulas do acordo, e não transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias

Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem

Ação de reparação de danos

Loja é condenada por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Ação ordinária

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.

Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário

Procedimento ordinário