Lifan e Effa Motors são condenadas por utilizar indevidamente slogan "vem com tudo"

Rés têm até 48 horas para interromper divulgação da propaganda que contém a expressão "vem com tudo"

Justiça condena empresa aérea por transtornos em viagem

Empresa cancelou voo por problemas técnicos, passageiros alegaram que foram maltratados por funcionários que os deixaram esperando por várias horas

Pausas para descanso. Cortador de cana de açúcar.

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.

TAM tem que pagar multa por atraso em fornecimento de lista de vítimas de acidente aéreo

Empresa terá que pagar multa de R$ 250 mil pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista de vítimas

Empresa indeniza passageiro por problema mecânico em ônibus

Motor do veículo quebrou, ocasionando cerca de três horas e quinze minutos parado na estrada, ao relento, aguardando o conserto

Agência indeniza consumidor que foi deixado para trás em cruzeiro

Engenheiro, que viajou com dois amigos, ficou onze horas no porto e perdeu três dias do pacote que havia adquirido

Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

O curso é dividido em três módulos independentes entre si, cada um com quatro horas de duração.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

Justiça libera R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp

O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.

Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo

Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).

5ª Vara do Trabalho condena sindicatos de vigilantes e de segurança por normas lesivas à saúde do trabalhador

Pelas normas, os empregados assumiam o compromisso de não participarem de qualquer demanda judicial ou administrativa contra a empresa

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

Juíza homologa acordo que pretende evitar futuros apagões

máximo de seis horas, nas áreas urbanas, e, no máximo em nove horas, nas áreas rurais, exceto em caso de força maio