Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Tribunal do Júri condena um réu e absolve dois

Crimes de homicídio

Suspenso por três anos processo contra auxiliar de enfermagem

Ela foi acusada de homicídio culposo por ter cometido um erro ao injetar medicamento em uma criança de 12 anos, que acabou morrendo

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Negada liminar para pagamento de parcela salarial

O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Jobim renuncia à disputa pela presidência do PMDB