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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:19
Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing
) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:20
Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS
alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 15:15
Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA
direito à isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:45
Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo
Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:00
CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados
Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:15
ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Protocolo ICMS 21/2011. Ilegitimidade passiva. Impertinência.
Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:30
Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS
Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Ação contra empresários acusados de sonegar ICMS prosseguirá em Joinville
Eles foram acusados de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de mais de R$ 120 mil de ICMS em favor do Estado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:45
Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.
Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:46
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão, de que, em casos excepcionais, admite-se a penhora do faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens para assegurar a execução, ou estes sejam insuficientes para saldar o débito
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:45
CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico
ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:03
Processual civil e tributário. ICMS. Base de cálculo.
Estabelecimentos. Mesmo titular. Transferência entre fábrica e centro de distribuição.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2011 - 16:29
Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS
O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:19
Fabricante de mosaicos não terá que pagar ICMS
Segundo a Fazenda do Estado, a produção do mosaico monocromático era feita em escala industrial
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:12
ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema
À ótica jurídica, é fascinante e em si mesmo enriquecedor do insano trabalho do profissional do direito
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:45
Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF
A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à importação de produtos e insumos, sem a prévia realização de convênio com os demais estados e o Distrito Federal, conforme previsão constitucional
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:55
Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.
subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:49
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul.
