Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Liminar garante poder do MP de investigar

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos

Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.

Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

A Decisão foi unânime.

TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações

Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.