Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Embaixada do Uruguai pode descontar imposto de renda na fonte de sua empregada uruguaia

A decisão da Turma reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado que a Embaixada não efetuasse os descontos, além de restituir as importâncias que foram debitadas.

Prescrição. Inconstitucionalidade. Imposto de renda. Portador de doença grave. Isenção. Direito à restituição. Honorários.

recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, ou, alternativamente

Agravo de petição. Lançamento indevido de imposto de renda. Restituição de valores ao exeqüente. Possibilidade.

Lançamento de imposto de renda equivocado ao inexistir parcela tributável, restando exeqüível tão

Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio