Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Justiça nega extinção de pena de Belo

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol