Home- busca: Indenizacao devida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Férias. Gozo na época própria.
Pagamento do terço constitucional no prazo legal e da remuneração das férias a destempo. Dobra devida.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:40
Município terá que reintegrar servidora dispensada durante estágio probatório
Servidora celetista, mesmo sendo estagiaria, não pode ser dispensada sem a devida motivação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:05
Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.
Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54
Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:16
Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Ocorrência de danos a imóvel lindeiro. Apuração de culpa concorrente.
Condenação da ré ao pagamento de 50% do valor necessário à devida reparação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:02
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:23
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:32
Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:18
Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:08
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:00
OAB Nacional manifesta perplexidade com assassinato de promotor
OAB afirmou que irá cobrar providências para a devida apuração do caso e prisão dos assassinos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:45
Apelação cível. Acidente de trânsito. Policial que conduz viatura policial e adormece no volante.
Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:15
Descontos no salário. Necessidade de autorização. Trabalhador não-alfabetizado.
Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:05
Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:54
Processo civil e civil. Ação de reparação por danos morais. Assalto em instituição financeira.
Obrigação do banco de garantir a segurança de seus consumidores. Indenização devida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:06
Execução fiscal. Devedor citado. Exceção de pré-executividade ofertada.
Posterior cancelamento da inscrição de dívida ativa. Verba honorária devida pelo exequente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.
Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Atraso na quitação. Dificuldade financeira.
Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.
É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus empregados, sobretudo em atividades que envolvam produtos de diminuta dimensão ou elevados valores em espécie.
