Funerária é condenada por maus serviços

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Loja deve indenizar cliente

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência