Empregada com varizes não ganha dano moral

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora