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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:42

Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.
Apoiadores Publicado em 29 de Março de 2021 - 12:33

Tribunal do Trabalho implementa processo totalmente virtual

Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 09:59

Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil

Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:44

São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado

De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.
Blog Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:57

O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 14:43

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:58

Novas regras desamparam passageiros aéreos

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:06

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55

Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 09:58

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:39

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:32

DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:41

Emilio Odebrecht e executivos começam a assinar acordos de delação premiada com a Lava Jato

Investigada pela Operação Lava Jato, empreiteira também assinou acordo de leniência, pelo qual se compromete a pagar multa de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:59

Executivos da empreiteira Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 17:20

Por Hugo Chávez, ex-presidente Dilma Rousseff tentou “comprar” Congresso do Paraguai

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:23

Eduardo Cunha orientou Cleto a segurar voto na Caixa para pedir propina, diz delator

Negociata para liberar dinheiro do FGTS ao projeto do Porto Maravilha, no Rio, teria rendido R$ 52 milhões.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

Com os proventos sem regularização desde dezembro de 2015, a entidade conversa continuamente com as autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil e da Justiça e Cidadania, para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar prejuízos às pessoas assistidas pelo sistema, bem como aos 40 mil advogados que precisam receber pelos serviços prestados
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:49

Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal

Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 83/2015) apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é um órgão técnico e apartidário, autônomo, com a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no país
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:48

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra deputado federal Maurício Quintella

A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 1189

Clipping de Legislação.

Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.

Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.

O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

Investigada pela Operação Lava Jato, empreiteira também assinou acordo de leniência, pelo qual se compromete a pagar multa de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul.

Negociata para liberar dinheiro do FGTS ao projeto do Porto Maravilha, no Rio, teria rendido R$ 52 milhões.

A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa

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