Home- busca: Inquerito policial
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:30
OAB denuncia a ministro da Justiça caos nas prisões de Sergipe
O presidente nacional da OAB entregou um dossiê ao ministro com informações que comprovam a péssima situação do sistema penitenciário do estado do Sergipe
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:30
Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus
O autor pretendia ser indenizado moralmente por ter sido atingido por uma pedra dentro de um ônibus, o que lhe causou danos e ele precisou ser submetido à cirurgia facial e tratamento odontológico
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:00
Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário
A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:30
Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum
O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:00
Organização criminosa denunciada pelo MPF/MS é condenada por tráfico internacional de drogas
Esposa denunciou o próprio marido para assumir o tráfico
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:00
Inconsistência em álibi determina negativa
Acusado de roubo e corrupção de menores é rejeitada pela Justiça em razão do conjunto de provas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ nega habeas a homem acusado de bancar tráfico de drogas com tele-entrega
Durante investigação, foram apreendids 21 papelotes de cocaína, uma bucha com quantidade significativa de cocaína, uma bucha de maconha, pedras de crack, R$ 200 em dinheiro e plásticos utilizados
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:20
Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará
Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:05
Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.
Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:10
Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada
O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:30
Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado
Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:45
Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro
O sargento está sendo acusado do crime de concussão. Juntamente com um soldado da PM, ele teria exigido certa quantia em dinheiro para liberar passagem de caminhoneiro que transportava carga de madeira em quantidade superior ao permitido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:55
Confusão entre ?Claudionores? leva a equívoco judicial corrigido pelo TJ
?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:00
Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.
Violência doméstica e familiar.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:30
Ação de improbidade cobra de envolvidos na Caixa de Pandora indenizações que somam R$ 1 milhão
A ação visa a obter indenização por danos morais de, pelo menos, R$ 750 mil e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário público
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:12
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:15
Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco
A espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:10
Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso
Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto
