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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:38
Apelações criminais. Recursos da acusação e da defesa de um dos acusados.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:14
TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo
Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 18:12
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:14
Prisão efetuada após busca pessoal feita por segurança privado é ilícita
O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, relaxou a prisão de Marcos Leandro Santos de Souza, preso em flagrante pela tentativa de furto de uma fechadura, no valor de R$ 33,00, de uma loja de material de construção.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 14:04
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 19:50
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:06
Seguradora é obrigada a repassar benefício
A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:21
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 16:26
Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 18:33
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:06
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:47
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Modelos » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:00
Preso após cometer arrastão é condenado a mais de oito anos de prisão
De acordo com a denúncia, após assaltar um motorista e tentar assaltar outro veículo, o assaltante foi preso após levar um tiro
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:30
Decretada prisão de suspeito que atirou em menina
A garota foi atingida na cabeça e na perna quando abraçou o pai para tentar protegê-lo dos disparos

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