2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

Ação acidentária

Fetranspor está proibida de cobrar R$ 1 pela recarga do bilhete único

Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Queda de cabelo gera indenização

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

AASP e IBDA realizam na próxima semana o Congresso sobre Direito Administrativo

O evento será realizado na modalidade remota. Serão três dias intensos, com uma programação totalmente dedicada a abordar os diversos temas dentro do Direito Administrativo.

Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União

A realização de licitação não afasta a responsabilidade trabalhista da Administração Pública ao contratar com instituição privada.

Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje

Resultados da transação tributária do “Contribuinte Legal” serão analisadas em evento da ABAT dia 16/04, em São Paulo

Evento da ABAT dia 16/04, em São Paulo, analisa resultados da transação tributária do “Contribuinte Legal”.

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

MT cria grupo para analisar convênios suspeitos

Parcerias da pasta são alvo de investigação