Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Renan busca harmonia dos três Poderes

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas