Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

TAM condenada a indenizar por overbooking

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TSE arquiva denuncia contra Lula

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Piranga - MG; Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País