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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:30

Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

Mulher receberá indenização de R$ 15 mil reais pela má prestação de serviços dos cartórios que não possuem legitimidade passiva
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:30

Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital

Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:50

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem subordinação ou pessoalidade e que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:30

Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:30

Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST

Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:58

1ª SDI mantém "habeas corpus" determinando soltura de depositário infiel

O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:26

Justiça determina que Estado envie equipe de polícia para Caraúbas

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte alegando que o delegado designado para a cidade de Caraúbas, responde por outras 13 cidades, a delegacia não possui escrivão, o número de agentes da polícia civil é insuficiente
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:35

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:38

Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional

Segundo o ministro, a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:39

Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge

O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:58

Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade objetiva do Estado por ato comissivo.

Ação de indenização por danos morais. Abordagem policial realizada com excesso de força física. Ocorrência de lesão corporal nas vítimas. Dever de indenizar caracterizado.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:49

Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química

O apelante recorreu ao Tribunal contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do patrimônio, nomeando-lhe curadora sua genitora que é, também, a autora da ação de interdição
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:57

Suposições de ameaça a testemunhas e fuga do réu não justificam prisão cautelar

Segundo a relatora, no caso analisado, o juiz, com o aval do TJ, apenas fixou a gravidade abstrata do delito e supôs que o réu, em liberdade, iria ameaçar testemunhas, sem demonstrar elemento concreto que justificasse a prisão cautelar
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:15

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:07

Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil

O colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:38

Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:41

TJSP mantém decisão que condena jornalista por desacato

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:39

Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:10

Operadora de celular indeniza cliente

Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 10982

Mulher receberá indenização de R$ 15 mil reais pela má prestação de serviços dos cartórios que não possuem legitimidade passiva

Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança

Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem subordinação ou pessoalidade e que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil

O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte alegando que o delegado designado para a cidade de Caraúbas, responde por outras 13 cidades, a delegacia não possui escrivão, o número de agentes da polícia civil é insuficiente

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.

Segundo o ministro, a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos

O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar

Ação de indenização por danos morais. Abordagem policial realizada com excesso de força física. Ocorrência de lesão corporal nas vítimas. Dever de indenizar caracterizado.

Segundo a relatora, no caso analisado, o juiz, com o aval do TJ, apenas fixou a gravidade abstrata do delito e supôs que o réu, em liberdade, iria ameaçar testemunhas, sem demonstrar elemento concreto que justificasse a prisão cautelar

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência

O colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros

Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira

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