Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas cortadas; mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas.

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Um país doente

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Questões de Legislação Especial

Questões de Legislação Especial, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A fragilidade da reputação na mídia digital

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Editor do blog "DNT - O Direito e as novas tecnologias" - www.dnt.adv.br

Somos maus amantes

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.