O que é preciso prestar atenção na hora de adquirir um imóvel?

Conheça o que pode entrar no seu caminho e trazer prejuízos após a compra.

Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.

Posse pacífica de imóvel há mais de 15 anos garante usucapião

Apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no código civil

DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos

O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Leilão de imóveis: Pode ser um ótimo negócio, mas é preciso cuidado!

Dicas de especialistas para não sair no prejuízo.

Taxação de grandes fortunas precisa "aprimorar critérios", afirma especialista em direito tributário

Ubaldo Juveniz dos Santos Junior acredita que, dependendo de como o imposto for instituído, pode haver mais desigualdade.

Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista

O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.

Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Tributário

Questões comentadas de direito tributário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Negociar dívida no PPI da prefeitura de São Paulo é algo viável durante todo o processo, alerta especialista

Apesar de reconhecer a dívida no momento da adesão ao programa, empresário pode revê-la.

Cliente da COOPHAB/RN receberá imóvel em atraso

A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Tributação no metaverso: declarar ou não no Imposto de Renda?

Advogado tributarista explica como informar no Imposto de Renda deste ano as operações em ambientes virtuais, como criptomoedas e NFTs.

E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?

O ITBI é o imposto que é pago, por exemplo, por ocasião da COMPRA E VENDA de imóveis.

Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.