A Lei 8.036/90 e as condições para saque do FGTS

"Emerson Souza Gomes, advogado em Joinville(SC), sócio da Pugliese e Gomes Advocacai, Rua Abdon Batista, 121, conjunto 1006, centro, Hannover Centro Empresarial, Joinville(SC), [email protected], membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT"

Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: [email protected]

Dano moral. Discriminação. Racismo.

A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo

O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Defensor dativo pode reclamar honorários na Justiça do Trabalho

Encerrada a audiência, os autos vêm conclusos para sentença, sendo determinada a sua publicação em Secretaria no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e sete, às 10h.

Jurisprudência do STJ contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

Recentes julgados interpretam de forma bastante abrangente a expressão “praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” para caracterizar a consumação do crime denominado estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (CP).

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.

Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.

O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.

Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

Acusado de duas tentativas de homicídio qualificado é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS

Cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao Fundo de Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de trabalhadores prejudicados.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

“Non Possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.