Termo de compromisso de estágio

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Corte de horas extras garante indenização

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios

Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

MPF pede suspensão de concurso da Marinha

Decisão é por desrespeito à política de cotas

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

Quando os sócios não respondem por dívidas tributárias das empresas

Entenda as condições em que sócios podem ser responsabilizados por dívidas tributárias de empresas, com base em decisões do STJ e legislação vigente