Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes

Foi esta condenação que motivou o MPF a ingressar com a ação de cancelamento da naturalização. ?Tem razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.

Possibilidade.

Doações devem ser ressarcidas

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.