Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.

A semana de quatro dias e os impactos para empregadores e empregados

Jornada de trabalho reduzida é um modelo que tem despertado interesse e discussões no âmbito jurídico

Previsão em Norma Coletiva. Prestação habitual de Horas Extras. Invalidade do Acordo Coletivo

Jornada de trabalho de 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.

Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho

Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas

Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos

Horas extras. Controle de jornada por exceção

Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade). Nesse contexto, condenar o empregador em dano moral, por força de eventual lesão causada ao obreiro, somente faz sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas

garantir a jornada reduzida sem prejuízo salarial ou compensação de horas

Jornada de trabalho na Black Friday: entenda os deveres e obrigações de empresas na data

Empregadores e colaboradores devem estar atentos às diretrizes das leis de trabalho durante um dos períodos sazonais mais importantes do varejo nacional

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

Home office passa a ter jornada de trabalho controlada e infraestrutura fornecida pela empresa

MPT emite nota técnica para formalização do teletrabalho; modalidade em casa continua, mesmo após relaxamento do distanciamento social.