Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Separação de corpos

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça

Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

O Condomínio pode expulsar um morador da Propriedade?

Por Juliana Teles

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Netflix é acusada de violação de direitos autorais do filme "Depois do Universo"

O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.