Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde

Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste

A Decisão foi unânime.

Agravo Regimental em Recurso Especial. Descaminho. Violação do artigo 334 do CP

Princípio da Insignificância.

Recurso especial. Ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato.

Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.

Recurso especial. Revalidação de diploma de graduação. Universidade Cubana. Etapas sucessivas. Matéria de fato.

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário

A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a demora, ocorrida durante o período inicial da

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Ministros Nelson Barbosa e Katia Abreu vão defender Dilma na comissão especial do impeachment

Ministros da Fazenda e da Agricultura falarão de pedaladas, ao lado de Cardozo (AGU), na comissão do impeachment.

Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

A Corte Especial do STJ recebeu, parcialmente, a denúncia contra, ex-deputado estadual e atual

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

Interdito proibitório. Pretensão de manutenção na posse de terreno da União.

Legalidade das providências de desocupação adotadas pela União.