Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência

Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf

Executivos jurídicos e financeiros de grandes empresas vão para ABAT entender como ficam demonstrações financeiras, compliance e regularidade fiscal, dia 30/11, 16h, via Zoom

Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o Fórum Especial - Novos Desafios do

Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural

um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.

Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso

Concursante pode verificar que seu nome não constava da lista dos aprovados da lista especial, mas

MP nº 252, de 15/06/05.

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.

Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública

MPF/MT: prefeituras têm 30 dias para prestar contas de recursos destinados à saúde indígena

Especial Indígena, às comunidades indígenas, ao MPF e à sociedade

Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte

No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara

A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30