Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Júri de Brasília absolve pai que quase matou genro para defender a filha

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Condenado sonegador de ICMs

O STJ

O STJ, EM 05/08/2004, EM DECISÃO INÉDITA, JULGANDO O HC Nº 30543/DF, IMPETRANTE O ADVOGADO JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO, IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O PROCESSO "AB INITIO" E RELAXAMENTO IMEDIATO DA PRISÃO, COM FUNDAMENTO NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS RELATIVOS AOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 6368/76.

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio.