CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Ação de indenização por danos morais

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho