Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.

quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.

Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.

dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico.

Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente

despesa e posterior negativação da conta e incidêcia de juros

Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima

vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.

Civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Empresa de telefonia.

Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória. Juros de mora.

TJ confirma condenação do prefeito de Limeira por superfaturamento na merenda escolar

aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa

Previdenciário. Pensão por morte de parceiro homossexual. Possibilidade.

alimentícia. Dependência econômica presumida. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios.

Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato

A sentença original, por outro lado, manteve os juros remuneratórios* fixados no contrato

Administradora de cartão de crédito deve rever contrato

A sentença recai sobre a cláusula que estipula a cobrança de juros compostos, a que prevê multa de

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos

Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

indébito, contra um banco que teria cobrado juros, taxas e tarifas indevidamente, além de praticar venda casada.

Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias

●      Iniciativa tem a proposta de conceder descontos de até 100% sobre multas e juros, além de

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa

morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).