Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena

A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.