Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

Exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada: entenda os critérios legais e os riscos da decisão

Saiba como excluir sócio por justa causa em Ltda: requisitos, provas, deliberação e registro para garantir validade e evitar litígios

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.

Tribunal considera discriminatório demitir funcionário depressivo em tratamento

Dispensa foi feita sem justa causa, mesmo a empresa tendo ampla ciência do quadro clínico do empregado, ressalta desembargador.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.

Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante

Funcionário dispensado por justa causa ajuíza ação e receberá as horas de trajeto não consideradas em seu pagamento