Home- busca: Justa Causa
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:14
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:27
TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização
Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:34
IASP é admitido como amicus curiae na discussão da suspensão dos prazos
TJ-SP discute o calendário após paralização dos trabalhos por causa da greve dos caminhoneiros em 2018.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 14:46
Juíza encontra credor no Facebook e garante recebimento de sucumbência
Vencedor, litigante deveria ter recebido 10% do valor da causa, mas juíza não encontrou seus dados no Sistema Bacenjud.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:11
Empresa é condenada por litigância de má-fé
TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:45
Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF
Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:15
Ação com idosos pobres precisa da Defensoria e do MP
Causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 15:45
Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso
Genitor, que é advogado e atuou em causa própria, impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:40
Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora
Jornada na busca da solução do problema causa-lhe mal-estar, transtornos e constrangimento passíveis de reparação por dano moral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25
Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.
Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Servidora ganha direito à progressão funcional
Servidora trabalhou por 21 anos e nunca fez seu enquadramento no nível 11, o que lhe causa prejuízos financeiros
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:20
Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará
Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:25
Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.
Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:15
Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:26
Cinto gera discussão entre juiz e guarda
O magistrado argumenta que deixou de usar o cinto de segurança por causa dos assaltos no trânsito
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 13:39
Adulteração de quilometragem de automóvel gera indenização
A Globo Multimarcas Ltda. será indenizada pelos danos sofridos por causa da aquisição de um automóvel com a quilometragem adulterada.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 11:27
Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.
A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:10
STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP
Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.
Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.
