Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

TJSP mantém júri que condenou homem por matar irmão em Ribeirão Preto

O réu foi condenado a 18 anos de reclusão.

Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico

O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu.

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

Pai que estuprava e prostituía as filhas é condenado a 135 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.

Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência

Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência.

Família de detento morto por overdose de cocaína receberá indenização por danos morais do Estado

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade

Ele argumentou que durante o trabalho nas garagens do Ministério, ficava próximo às bombas de gasolina que abasteciam os veículos da frota do órgão