Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Ação Declaratória Incidental

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Ação de indenização por danos morais

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

AMB responde declarações da OAB

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.