Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista