Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica