Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Artigo - A Favor das Invasões

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

União recusa proposta contra quebra de patente

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'