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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:57

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

Ao negar provimento ao recurso, o relator destacou que a Lei do Condomínio não exigia destituição
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:45

A nova aposentadoria dos policiais

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:41

Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora

pelo empregador o piso nacional estabelecido pela Lei 11.738/08 aos profissionais do magistério da educação infantil
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:07

Irresponsabilidade Fiscal!

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:42

Há ilegalidade na conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 15:51

Falta de diploma universitário não impede auxiliar de estética de conseguir vínculo como esteticista

De acordo com a juíza, a profissão de esteticista é regulada pela Lei nº 12.592/2012, a qual não
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:47

Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:26

Medida Provisória nº 657, de 13 de Outubro de 2014

Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:20

Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:00

Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:15

Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios

, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:40

Medida provisória nº 649, de 5 de Junho de 2014

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:11

Medida provisória nº 648, de 3 de Junho de 2014

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:20

Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:10

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

Resta órfã de lei específica a tutela da liberdade de imprensa principalmente no impasse de casos
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40

A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa

Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 19:00

Deputados favoráveis dizem que honorário é valorização da advocacia pública

Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:15

Ex-deputado tem aposentadoria suspensa

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 55053

Ao negar provimento ao recurso, o relator destacou que a Lei do Condomínio não exigia destituição

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de

pelo empregador o piso nacional estabelecido pela Lei 11.738/08 aos profissionais do magistério da educação infantil

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição

De acordo com a juíza, a profissão de esteticista é regulada pela Lei nº 12.592/2012, a qual não

STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida

Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados

, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Resta órfã de lei específica a tutela da liberdade de imprensa principalmente no impasse de casos

Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira

Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

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