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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
Luiz Fernando Valente de Paiva ( Sócio Pinheiro Neto Advogados e Coordenador do curso de recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 1999 - 01:00
Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).
Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00
Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:25
O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária
edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:06
STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará
A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado de uma ação na Justiça estadual que discute a
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:37
Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto
Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:18
Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:38
Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:54
Justiça condena coordenadora de creche
Dez meses depois, a Justiça estadual condenou Lana de Lís Bayma de Melo, coordenadora de uma creche
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36
Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno
invadido pelo Ente Público para a construção de uma penitenciária estadual.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 19:04
Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF
estadual alagoano Cícero Paes Ferro (PMN) e determinou a suspensão da prisão preventiva decretada
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
(Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Conectando pessoas
universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Anatomia de um Acidente
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
Sobre heróis e mitos
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE
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Array Publicado em 2006-07-24T04:00:00+00:00
A insegurança pública
Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de
