Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho

Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais

Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional

O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores

OAB irá ao STF contra lei que extinguiu Carteira de Previdência dos Advogados

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet

A Adin ao STF considera que a lei paraibana, ao instaurar a bitributação para compras na internet

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Dano moral está entre os cinco tipos de ação mais frequentes na Justiça Estadual

Número dobrou em sete anos. Aumento pode refletir banalização do instituto, observa advogado

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Município de Araras deve cumprir decreto estadual sobre flexibilização da quarentena

Atividades não essenciais devem ser suspensas.

Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás

Ele responde na Justiça Estadual pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.