As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos

Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo ITOP, pós-graduada pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

A pirataria pode ser um gol contra na Copa

Por Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-graduanda em Direito Digital.

Policial civil é condenado por corrupção passiva

Ele exigia dinheiro de despachantes ? R$ 10 a cada documento de transferência de propriedade de veículo automotor

Estado é condenado a pagar indenização à vítima de atropelamento

Automóvel, de propriedade do Governo Estadual e guiado por servidor público, invadiu a contramão e provocou o acidente

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Compra e venda de automóvel.

Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade pelo terceiro comprador.

TJ majora indenização a motociclista que teve sequelas após acidente

O autor andava com sua motocicleta quando foi abalroado por um trator agrícola de propriedade do Município

Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas

Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito

Fornecedora de energia deve pagar mais por desapropriação de terreno

Terreno de propriedade dos autores da ação foi declarado de utilidade pública para a passagem de uma linha de transmissão

Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.

Poder público não pode usar estrada particular

Foi determinado que a prefeitura se abstenha de realizar atividades na estrada localizada na propriedade do recorrente.

Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital

Por Rodrigo Elian Sanchez.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os casos confrontados. Ausência. Alegação de violação genérica à Lei n. 4.591/64.

MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé

Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está

Empresa de Canoas deve danos morais a vizinho por poluição sonora

produção excessiva de ruídos, decorrente da atividade industrial realizada e a intolerabilidade do dano à qualidade de vida da vizinhança

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático

Trata o trabalho de comentários à nova Lei 12737/12 que regula o crime de violação de dispositivo informático