Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.

AMB disponibiliza nomes dos candidatos que respondem a processos em cidades com mais de 200 mil eleitores

A partir das 11 horas desta quarta-feira, 03 de setembro, estará disponível no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) um levantamento com os nomes dos candidatos que respondem a processos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Juiz defende prisão só para os casos extremos

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes

Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.

Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos

Juiz que liberou mordomias a mensaleiros vai a julgamento

MP acusou o juiz Ademar de Vasconcelos de permitir mordomias na Papuda