Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Juíza recebe denúncia contra Nem, Perninha e William da Rocinha

Os três são acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, todos em concurso material

Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza Nogueira, preso por ter furtado o equivalente a R$ 220,00.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo

Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria

Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.

Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.

Juiz absolve por furto de duas lasanhas

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância

Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais

MP executa sentença que condenou ex-prefeitos

Foi promovida a execução da sentença que condenou Paulo Maluf e Celso Pitta a devolverem R$ 21,3 milhões aos cofres públicos

Ré acusada de furtar celular de amiga não consegue habeas corpus

Considerando que a acusada agiu sozinha e se aproveitando do relacionamento e distração da vítima, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância

Testemunhos de uso de peixeira em assalto impedem concessão de habeas corpus

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade

Acusado de importação ilegal e sonegação pede anulação de provas obtidas por interceptação telefônica

No mérito, pede que seja considerada ilícita toda e qualquer prova de interceptação telefônica na qual o acusado apareça como um dos interlocutores.

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Negada liminar para suspender licitação do DAER

Desembargador rejeitou pedido ao entender que a fundamentação do agravante não tem a necessária relevância a justificar a concessão antecipação de tutela

Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato

O apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Montadora indenizará concessionária por ruptura de contrato de concessão comercial

Concessionária de veículos sofreu prejuízos por quase dez anos.