OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Nota à imprensa - STF

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza em parceria com o Ministério da Educação.

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O Tribunal reiterou que, nas ações de interdição não requeridas pelo Ministério Público, a função de defensor do interditando deverá ser exercida pelo próprio Ministério Público

Unimed Curitiba é condenada a indenizar, em R$ 81 mil, filhos de um segurado já falecido

O segurado sofria de câncer e precisava se submeter a um tratamento quimioterápico, que era previsto no contrato do plano de saúde, mas a Unimed negou-se a pagar as despesas

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.E-mail: [email protected].

Processual civil. Ação popular. Ato praticado por prefeito. Homologação de concurso para provimento de emprego público objeto de anulação.

Tributário. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Inexigibilidade do prévio processo de conhecimento. Nulidade da certidão de dívida ativa - CDA.