Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Ação policial gera indenização

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel

O imóvel alugado apresentava vários problemas que não foram relatados pelo locatário.