Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Protesto por Novo Júri

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Maradona é convocado pela Justiça argentina por acidente de carro

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Entidade vai à Justiça contra rampa antimendigo

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico

Embargos à penhora

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).