Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Queda em bueiro gera indenização

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TJMG nega indenização a motoqueiro

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.