Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Motociclista receberá indenização por danos morais

Município obrigado a doar remédio

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

TJMG reconhece direito de homossexual

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação